A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores José Lauri Franco, João Aparecido de Oliveira Leite e Sônia Rodrigues Carriel, eleitos em 2024 pelo partido Republicanos em Capela do Alto (SP). A decisão, da 140ª Zona Eleitoral, aponta que a legenda cometeu fraude à cota de gênero, ao simular candidaturas femininas apenas para cumprir o mínimo legal de 30% exigido por lei.

Além da cassação dos eleitos, a sentença determinou a anulação de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao Republicanos nas eleições proporcionais daquele ano. Com isso, será realizada uma recontagem total dos votos válidos e um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a atual composição da Câmara Municipal.

A decisão também declarou inelegíveis por oito anos as candidatas Andreia Mendes de Oliveira e Simeia Correa dos Santos, acusadas de participação direta na fraude. Segundo a Justiça, ambas atuaram ou anuíram conscientemente com o esquema, caracterizando abuso de poder político.

Já os vereadores eleitos, embora tenham sido beneficiados pela fraude, não foram considerados diretamente envolvidos no ato ilícito — mas perderam seus mandatos por integridade da chapa.

O juiz eleitoral Rubens Petersen Neto também ordenou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos em Capela do Alto, invalidando toda a lista de candidaturas ao cargo de vereador registrada pela legenda em 2024.

A Justiça determinou que, após o trânsito em julgado, seja feita a retotalização dos votos e a diplomação de novos vereadores, conforme os resultados da recontagem. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).