A Câmara de Sorocaba aprovou um projeto dos vereadores Fábio Simoa e Rafael Militão que altera regras municipais relacionadas ao combate à poluição sonora. A proposta aumenta a responsabilização em casos de perturbação do sossego e reforça a cobrança de multas.

Pelo texto, proprietários de imóveis poderão responder por infrações cometidas por inquilinos, hóspedes ou ocupantes, inclusive em casos de aluguel por temporada ou realização de eventos. Nessas situações, o dono do imóvel deverá informar à fiscalização os dados do responsável pela infração. Caso não apresente as informações, ele poderá receber as mesmas penalidades.

Além disso, o projeto prevê mudanças na cobrança das multas. Quando o pagamento não ocorrer dentro do prazo, os valores poderão entrar na dívida ativa do município e aparecer no carnê do IPTU do ano seguinte. Em casos que envolvam veículos, a multa poderá ser vinculada à placa.

O texto também define formas de comprovação das infrações. Entre elas estão medição técnica, flagrante feito por agente público e denúncias acompanhadas de provas. Os recursos arrecadados com as multas deverão seguir para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a proposta busca aumentar a efetividade das punições e responder às reclamações frequentes da população sobre barulho excessivo, sossego público e impactos na qualidade de vida.

Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas para ajustes técnicos. A Comissão de Justiça apontou a necessidade de adequações para evitar conflitos com a legislação vigente e garantir a constitucionalidade do texto. Depois das correções, a comissão deu parecer favorável à continuidade da proposta.

Durante a discussão no plenário, Fábio Simoa afirmou que moradores já deixaram bairros por causa de problemas relacionados ao excesso de barulho. O vereador também explicou que os proprietários dos imóveis responderão solidariamente pelas infrações cometidas pelos locatários.

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