Decisão foi tomada após solicitação da Corregedoria-Geral do Município
Uma lei que proíbe contratos de empréstimos, por telefone, para aposentados e pensionistas foi aprovada em sessão realizada na Câmara de Jundiaí, nessa terça-feira (4).
empréstimos idosos
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Uma lei que proíbe contratos de empréstimos, por telefone, para aposentados e pensionistas foi aprovada em sessão realizada na Câmara de Jundiaí, nessa terça-feira (4).
A justificativa para a criação da lei é o aumento de fraudes contra idosos e pensionistas. Em muitos casos, eles recebem ligações das empresas de telemarketing oferecendo serviços, com taxas embutidas. Os idosos acabam aceitando esses pacotes, e depois nem lembram que fecharam o empréstimo. Ou então são obrigados a realizar negócios contrários ao próprio interesse. Em caso de descumprimento, a multa pode ultrapassar 20 mil reais, e pode ser dobrada em caso de reincidência. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo já havia aprovado uma lei parecida, que proíbe a oferta. Mas em Jundiaí, agora também está vetado qualquer tipo de proposta, publicidade, ou outra forma de convencer os idosos ou pensionistas.
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