Proposta prevê responsabilização de donos de imóveis e reforça cobrança de multas por perturbação do sossego
Justiça
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Entra em vigor lei que aumenta penas para furtos, roubos e receptação
Nova legislação amplia o tempo de prisão para crimes patrimoniais e endurece punições para golpes virtuais.
Lei endurece penas para crimes patrimoniais
Mudanças no Código Penal ampliam punições para furtos, roubos e fraudes
TRE-SP reconhece fraude à cota de gênero e cassa mandatos de vereadores em Cesário Lange
Decisão unânime anula votos do União Brasil e pode alterar composição da Câmara Municipal
Nova lei em Sorocaba considera maus-tratos deixar animais sozinhos por mais de 36 horas
Norma passa a considerar abandono temporário como maus-tratos
STF marca julgamento de habeas corpus de Rodrigo Manga
Julgamento na Segunda Turma ocorre entre 1º e 11 de maio e pode confirmar ou rever decisão que reconduziu o prefeito ao cargo.
Justiça mantém multas contra prefeitura de Salto e afasta indenização por danos a veículos
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que município deve pagar multas, mas não indenizar danos à frota
Júri de acusado de matar jovem de 19 anos será realizado hoje em Tatuí
Sessão no Fórum de Tatuí começa às 13h, com depoimento de nove testemunhas e interrogatório do réu acusado pela morte de Matheus Henrique de Campos.
Justiça mantém condenação de homens por homicídio, tortura e ocultação de cadáver em Sorocaba
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma penas superiores a 26 anos de prisão por crimes graves
MP aciona Estado para garantir apoio escolar a alunos com deficiência em São Miguel Arcanjo
Ação pede profissionais capacitados nas escolas e atendimento em até dez dias após comprovação da necessidade
Justiça mantém indenização a gestante que perdeu gêmeos após falha médica em Sorocaba
A decisão fixou a reparação por danos morais em R$ 100 mil.
STF determina retorno de Rodrigo Manga à Prefeitura de Sorocaba após 145 dias afastado
Ministro Kassio Nunes Marques considerou ilegal o afastamento prolongado e autorizou retomada do cargo pelo prefeito
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