As inscrições para o programa Moradia Segura, que busca facilitar a compra de moradia própria por policiais e agentes de segurança pública do estado de São Paulo, começam na próxima segunda-feira (25) e devem durar até o dia 30 de setembro.

As moradias poderão ser adquiridas através de cartas de crédito ou reserva de imóvel em empreendimentos viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no valor de até R$ 300 mil.

Para famílias que recebem até cinco salários mínimos, o comprometimento da renda é no máximo 20%, com subsídios chegando a R$ 60 mil, sem incidência de juros. Para aquelas que ganham entre cinco e dez salários mínimos, o subsídio será de R$ 10 mil a R$ 60 mil, com a taxa de juros de 4% ao ano. O policial não pode ser proprietário de imóvel ou possuir mais de 40% de fração de um imóvel.

O policial terá duas opções de carta de crédito: Carta de Crédito Individual (CCI), que permite escolher e comprar um imóvel pronto de sua preferência, com valor máximo de até R$ 300 mil; Carta de Crédito Associativa (CCA), que permite escolher qualquer imóvel construído pela CDHU com construtoras parceiras, seja ele na planta ou não. O imóvel não precisa mais ser na mesma cidade onde o policial trabalha.

O ranking dos contemplados será feito com base em critérios de prioridade: idade mais avançada, quantidade de filhos menores e incapazes. Em caso de empate em todos os critérios, será realizado um sorteio.  

O cadastro é válido por um ano e a seleção dos contemplados será feita pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O recebimento dos documentos, verificação, habilitação dos inscritos, contratação e gestão de crédito será pela CDHU, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).