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A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna instaurou inquérito civil para apurar o fechamento indevido de duas escolas municipais para reformas durante o período letivo, com utilização do ensino virtual fora das hipóteses legais.
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A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiúna instaurou inquérito civil para apurar o fechamento indevido de duas escolas municipais para reformas durante o período letivo, com utilização do ensino virtual fora das hipóteses legais.
O promotor responsável pelo caso expediu recomendação para que a Prefeitura de Ibiúna viabilize o retorno às aulas presenciais de todos os estudantes matriculados nas escolas fechadas para reforma, seja por meio da reabertura das unidades ou utilização de outro imóvel com estrutura adequada para as atividades.
O promotor leva em consideração a impossibilidade de adoção do ensino remoto, exceto para a complementação da aprendizagem ou em caso de reconhecida situação emergencial, como foi o caso da pandemia.
Segundo a Promotoria, as providências jurídicas cabíveis vão ser adotadas caso a recomendação não seja atendida.
Por meio de nota, a prefeitura de Ibiúna informou que houve um atraso na reforma da Escola Municipal Tereza Falci, no bairro Cupim, devido às chuvas acima da média que ocorreram recentemente. Mas que as obras já foram concluídas e as aulas ocorrem normalmente.
Já a Escola José Gabriel Machado foi apenas parcialmente fechada para a reforma, mas os trabalhos também já estão sendo concluídos e nos próximos dias os alunos vão poder retornar para a unidade.
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Com a mudança, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até 18 de junho. O mesmo prazo, até o dia 13, vale para os pedidos de atendimento especializado e para solicitações de tratamento por nome social.
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