O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão da licitação da Prefeitura de Votorantim para a compra de hortifrutis destinados à merenda escolar. A decisão atende a questionamentos feitos por representantes sobre pontos do edital.

Os representantes apontam estimativa de custos unitários sem a separação do valor do frete, ausência de planilha detalhada de custos, valores de referência considerados superiores aos praticados no mercado e divergência entre os valores informados no edital e no estudo técnico preliminar.

De acordo com a decisão, o estudo técnico preliminar aponta valor total estimado de quase dois milhões de reais. Já o edital fixa o valor total em cinco milhões e trezentos mil reais.

A diferença chega a R$ 3.377.617,00, o que representa 175% a mais no edital em relação ao estudo técnico, sem justificativa aparente.

O TCE-SP determinou a imediata suspensão do processo licitatório até decisão final do Tribunal Pleno. A Prefeitura deve se abster de praticar quaisquer atos relacionados à licitação, exceto eventual revogação ou anulação do edital.

A administração recebeu notificação para comprovar o cumprimento da ordem de suspensão e prestar todas as informações necessárias no prazo de até 10 dias úteis.

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