Após sessão de cassação, prefeito de Piedade é mantido no cargo

Justiça, Piedade | 0 Comentários

TV Sorocaba

22 de abril de 2024

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Uma sessão foi convocada nesta segunda-feira (22), em Piedade, para apresentar uma denúncia relacionada a infrações administrativas supostamente praticadas pelo prefeito da cidade, Geraldo Pinto de Camargo Filho. Por sete votos a favor e seis contra, ele foi mantido no cargo. Para que a cassação fosse concretizada, seriam necessários nove votos favoráveis.

A convocação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal de Piedade, Wandi Augusto Rodrigues, para julgamento de uma denúncia apresentada por uma eleitora, visando a apuração dos fatos veiculados na imprensa oficial do município sobre uma suposta nomeação irregular de 83 servidores comissionados para exercerem cargos na prefeitura.

O prefeito foi notificado pela comissão processante por meio do Diário Oficial do município. Após a notificação editalícia o prefeito encaminhou defesa. Depois de analisar essa defesa encaminhada pelo prefeito, a comissão ratificou a decisão do plenário e iniciou a fase de coleta de mais provas, momento em que o prefeito ingressou com ação judicial alegando que não foi devidamente notificado, interrompendo o procedimento administrativo e o prazo legal. A alegação não prevaleceu perante a justiça, uma vez que o poder judiciário decidiu que não houve nenhuma irregularidade perpetrada pela comissão processante na condução do processo de cassação, que volta a tramitar na casa.

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