Um balanço divulgado pelo instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contabiliza que, na primeira semana de ressarcimento pelos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já foram contemplados com o depósito em suas contas bancárias. É possível também entrar com processo na justiça.

O planejamento do órgão é para que cerca de 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão ao plano de ressarcimento de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro e os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão, ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do INSS ou em agências dos correios.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na justiça para solicitar o ressarcimento. Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os correios e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto indevido já apresentaram a contestação.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber, mas muitos decidiram não aderir ao plano do INSS e preferiram entrar na justiça.

A ideia desses aposentados é requerer outros direitos, como dano moral e restituição em dobro, que só podem ser cobrados na justiça. Segundo o advogado Plauto Holtz, especializado em direito previdenciário, “o acordo oferecido pelo governo não seria vantajoso para o beneficiário e quem já aceitou o acordo pode entrar na justiça desde que não tenha recebido o valor ainda”.

Vale a pena quem se sentiu lesado consultar um advogado especializado em direito previdenciário para saber qual a melhor decisão tomar.