Decisão foi tomada após solicitação da Corregedoria-Geral do Município
Prefeitura de Porto Feliz interdita loteamento irregular no bairro Bom Retiro
Ação foi realizada com apoio da GCM após decisão judicial que reconheceu o terreno como ilegal
Imagem cedida: Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais/ Prefeitura de Porto Feliz
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A Prefeitura de Porto Feliz interditou nesta semana um loteamento irregular localizado no bairro Bom Retiro. A operação foi realizada em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e cumpriu uma decisão judicial que reconheceu a área como ilegal.
Segundo a determinação da Justiça, estão proibidas a venda de terrenos e a construção de imóveis no local até que uma nova decisão seja emitida. Durante a ação, as equipes da Prefeitura e da GCM fiscalizaram o terreno e realizaram a interdição conforme o mandado judicial.
A administração municipal informou que continuará intensificando as ações de fiscalização em áreas irregulares, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a segurança dos moradores.
A Prefeitura também alerta que qualquer pessoa que receba proposta de compra de terrenos na área deve denunciar o caso à Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação ou à Guarda Civil Municipal.
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