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Contribuintes podem renegociar dívidas com descontos de até 90% em juros e multas e evitar cobranças judiciais
Foto: Prefeitura de Itapetininga
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Devido à alta procura, a Prefeitura de Itapetininga prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 19 de novembro de 2025 para regularizar seus débitos com o município.
O programa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas, representando uma oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia e evitar medidas como cobrança judicial ou protesto.
Podem ser incluídos no Refis débitos municipais existentes, inscritos ou não, até 31 de dezembro de 2024. O percentual de desconto varia conforme o número de parcelas escolhidas:
Descontos e condições de pagamento:
Para valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com acréscimo anual de 4% em juros compensatórios. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.
Locais de atendimento:
Atende Fácil – Paço Municipal
Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600
Atende Fácil – Vila Rio Branco
Rua Padre Antônio Brunetti, 501A – Vila Rio Branco
Telefone: (15) 3537-0242
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
A administração municipal reforça que a prorrogação garante mais tempo aos contribuintes para aderirem ao programa e aproveitarem as condições especiais de renegociação, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e o desenvolvimento da cidade.
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