A Justiça de São Paulo negou o pedido para anular um investimento de cerca de R$ 98 milhões feito pelo instituto de previdência municipal de São Roque em títulos do Banco Master.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Segundo a sentença, a ação popular não apresentou provas suficientes nem detalhamento dos supostos atos irregulares, o que impediu a análise do caso.

De acordo com o juiz, faltaram elementos que comprovassem ilegalidade, prejuízo ao erário e a responsabilidade individual dos envolvidos.

Mesmo assim, o caso segue gerando repercussão por causa de inconsistências em documentos oficiais relacionados à decisão de investimento.

Há registro de duas versões de uma mesma ata de reunião do comitê responsável pela aplicação:

• em uma delas, consta que o investimento no Banco Master apresentava risco ao fundo;

• na outra, o documento aponta que a aplicação não aumentaria o risco.

A divergência levanta questionamentos sobre a transparência e a condução das decisões envolvendo recursos públicos.

O investimento foi realizado em 2024 e, posteriormente, o banco entrou em processo de liquidação, o que aumentou a preocupação sobre possíveis prejuízos aos cofres do instituto.

Desde novembro de 2025, vereadores do município vêm buscando informações sobre os investimentos, tanto junto à Prefeitura quanto ao São Roque Prev. O presidente da Câmara, Julio Mariano, chegou a formalizar um pedido para que o diretor-presidente do instituto prestasse esclarecimentos presencialmente aos parlamentares.

Com a participação da maioria dos vereadores, também foi encaminhado um ofício ao Ministério Público com documentos e informações para subsidiar apurações em andamento.

Até o momento, no entanto, não houve a formalização de um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por não atender integralmente aos requisitos do regimento interno da Câmara.

O caso segue em discussão no meio político e pode ser alvo de novas apurações por órgãos de controle.

Nossa produção solicitou posicionamento aos envolvidos, mas até o momento não tivemos retorno.

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