O Ministério Público continua as investigações sobre a atuação de uma comunidade terapêutica em Mairinque. Na tarde de quarta-feira (4), uma ação conjunta envolvendo o MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde de Mairinque e Guarda Civil Municipal (GCM) resultou na interdição do espaço, localizado no bairro Dona Catarina.

A medida foi tomada após denúncias de funcionamento irregular do local, que abrigava dezenas de dependentes químicos em condições precárias. A Promotoria de Justiça de Mairinque, responsável pelo caso, esclareceu que o estabelecimento não é uma clínica, mas sim uma comunidade terapêutica voltada para práticas de reabilitação de dependentes químicos. Entretanto, foram constatadas diversas irregularidades, como:

• Falta de documentação exigida pela legislação;
• Não cumprimento das normas da Resolução RDC nº 29/2011 da Anvisa;
• Presença de pessoas não vinculadas ao tratamento;
• Falta de alvará sanitário válido.

Irregularidades estruturais e sanitárias

A vistoria realizada pelo Ministério Público, com apoio técnico do Núcleo de Assessoria Psicossocial (NAT) e da Vigilância Sanitária, identificou que o espaço apresentava problemas estruturais e operacionais. Entre as infrações constatadas, destacam-se a ausência de uma lavanderia coletiva equipada e más condições das instalações físicas. Além disso, foi registrado que o local não possuía licença para funcionamento.

Dois pacientes precisaram de atendimento médico imediato e foram encaminhados ao pronto atendimento municipal. A Prefeitura informou que todos os acolhidos serão realocados para seus locais de origem, com apoio da Secretaria de Saúde e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Desdobramentos e interdição

Com base na legislação vigente, o estabelecimento terá o prazo de 30 dias para evacuar o local. Caso haja intenção de retomar as atividades, será necessário regularizar a situação documental e estrutural, bem como solicitar um novo licenciamento para operar exclusivamente com dependentes químicos.

A Prefeitura de Mairinque reforçou seu compromisso com a saúde e segurança da população, destacando que seguirá acompanhando o caso em parceria com as autoridades competentes.

O processo judicial relacionado à interdição tramita na 2ª Vara Judicial de Mairinque e novas investigações poderão resultar em outras medidas administrativas ou judiciais.

A TV Sorocaba SBT não conseguiu contato com a comunidade em questão.

Por Luís Negrelli, TV Sorocaba SBT.