A Justiça determinou que o município de São Miguel Arcanjo garanta atendimento adequado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, concedida em liminar na última sexta-feira (6), estabeleceu prazo de 90 dias para a disponibilização de atendimento multiprofissional a pacientes diagnosticados ou com suspeita do transtorno. Em até 60 dias, a prefeitura também deverá apresentar um plano de ação para reduzir as filas de espera por diagnóstico e terapias.

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) identificou falhas no atendimento durante apuração realizada no âmbito de ação civil pública. O órgão constatou demora excessiva nos diagnósticos, falta de profissionais especializados e longas filas para terapias consideradas essenciais, situação que compromete o desenvolvimento e a dignidade dos pacientes.

De acordo com o apurado, o município conta com apenas um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que funciona com número reduzido de profissionais. A rede municipal não dispõe de neuropediatras nem de psiquiatras infantis, e há registros de crianças que aguardam atendimento especializado há mais de um ano.

Levantamentos realizados junto à rede de educação apontam a existência de 125 a 130 crianças e adolescentes diagnosticados com TEA em São Miguel Arcanjo, além de casos suspeitos que não entraram na contagem oficial. Para a Promotoria, os dados revelam descompasso entre a demanda existente e a capacidade de atendimento do município.

Na decisão, a Justiça destacou que os documentos apresentados comprovam a precariedade da rede municipal de saúde. O texto também ressaltou que a demora no diagnóstico e no início das intervenções terapêuticas pode causar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico e social de crianças e adolescentes com TEA.

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo não respondeu os questionamentos da TVS+.

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