Foi apresentada nesta terça-feira (3) uma decisão judicial que determina a suspensão do uso do espaço público da praça de eventos Lecy de Campos para realização da Festa Junina Beneficente de Votorantim.
O evento foi anunciado em abril e ingressos para shows já estavam à venda. A decisão cabe recurso.
O juiz concedeu a liminar para a ação civil pública movida pelo ministério público que pediu a suspensão imediata das atividades para realização da festa. A falta de um processo licitatório para a escolha da empresa que irá realizar a festa foi o que motivou a ação.
A empresa responsável pela organização da festa informou que protocolou os pedidos de alvarás de autorização para a realização do evento na praça Lecy de Campos e só iniciou a montagem após sua respectiva expedição, que se deu em 20 de abril de 2022.
De acordo com a empresa, medidas judiciais serão tomadas a fim de demonstrar a legalidade do procedimento adotado, notadamente as regras relativas à autorização do espaço público. A produção da TV Sorocaba/SBT entrou em contato com a Prefeitura de Votorantim, que não se manifestou sobre o assunto.
https://youtu.be/huO_0_QUcoM
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