O Tribunal de Justiça absolveu o ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo, de uma condenação de cinco meses por improbidade administrativa. A decisão anula a pena que havia sido imposta ao político, que era acusado de desvio de verba pública por meio de transposição e transferência do orçamento municipal sem autorização da Câmara Municipal.

Segundo a ação, Crespo teria movimentado 42,88% do orçamento municipal sem o aval do Legislativo. No entanto, o ex-prefeito sempre alegou que atuou dentro da margem legal ao assinar os decretos que resultaram nas movimentações financeiras.

Na decisão que revoga a condenação, o Tribunal de Justiça destacou falhas na elaboração da denúncia, que chegou a informar erroneamente que o mandato de Crespo teria ocorrido em 2007, quando, na realidade, ele ocupou o cargo em 2017. Além disso, a denúncia não especificou quais decretos teriam resultado nas supostas transferências indevidas, o que, segundo o Tribunal, inviabilizou a análise de responsabilidade do ex-chefe do Executivo. Dessa forma, José Crespo está oficialmente absolvido da acusação de desvio de verbas e descumprimento de normas orçamentárias. A decisão reforça a importância de fundamentação sólida em denúncias desse tipo e resguarda o direito à ampla defesa dos acusados.

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