Faltam seis meses para o encerramento do prazo de regularização eleitoral. Quem precisa tirar o título de eleitor, fazer transferência de domicílio, atualizar dados ou resolver pendências com a Justiça Eleitoral tem até 6 de maio de 2026 para realizar o procedimento e garantir o direito ao voto.

A recomendação é não deixar para a última hora, já que o fechamento do cadastro pode gerar filas e alta demanda nos cartórios. Após essa data, os serviços relacionados ao título ficam suspensos, conforme determina a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, para que a Justiça Eleitoral organize a base de eleitores aptos a votar.

Entre janeiro e o fim de outubro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu e processou 1.194.616 Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs), sendo 451.136 novos títulos, 515.855 revisões e 227.625 transferências. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 105 mil jovens entre 15 e 17 anos se alistaram no estado nesse período.

Jovem Eleitor

Desde 2021, a Resolução TSE nº 23.659 permite que jovens a partir dos 15 anos façam o alistamento eleitoral. No entanto, só podem votar, de forma facultativa, aqueles que completarem 16 anos até o dia do 1º turno.

Nesta segunda-feira (3), o TRE-SP lançou o Guia do Jovem Eleitor, uma cartilha para orientar novos eleitores.

A Justiça Eleitoral paulista reforça que é essencial ficar atento aos prazos e procedimentos para emissão ou regularização do título.

Emissão do título

Para emitir o documento, o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral do estado, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, após realizar agendamento prévio pelo site do TRE-SP.

É necessário apresentar documento de identificação com foto, como RG, carteira de trabalho ou passaporte, e comprovante de residência recente, como contas de água, luz ou telefone.

Durante o atendimento, é feita a coleta da biometria, usada para liberar a urna no dia da votação. O título impresso pode ser retirado no cartório ou baixado pelo aplicativo e-Título.

Atendimento pela internet e presencial

Serviços como transferência de domicílio, atualização de dados e revisão eleitoral estão disponíveis na plataforma Autoatendimento Eleitoral.

Pelo site, é possível verificar se a biometria foi coletada, consultar a situação eleitoral e checar débitos com a Justiça Eleitoral. Caso o processo seja iniciado online, o comparecimento ao cartório é obrigatório para realizar a identificação biométrica.

Serviços gratuitos

Todos os serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos, tanto pela internet quanto presencialmente. Somente multas eleitorais podem gerar cobrança, e o pagamento deve ser feito exclusivamente nos cartórios ou pelo Autoatendimento.

A Justiça Eleitoral alerta que sites e mensagens que cobram por serviços eleitorais são fraudulentos e devem ser denunciados às autoridades.

Agendamento online

Para realizar a biometria ou preferir o atendimento presencial, o eleitor deve agendar o serviço no site do TRE-SP, escolhendo o cartório mais próximo, o dia e o horário disponíveis. Assim, é possível evitar filas e agilizar o atendimento.

Documentos necessários

No dia agendado, o eleitor deve levar documento de identidade com foto e comprovante de residência. Homens que completam 19 anos também precisam apresentar o certificado de quitação militar.

Nos pedidos online, é necessário enviar cópias dos documentos e uma selfie segurando o documento de identidade próximo ao rosto.

Aplicativo e-Título

O aplicativo e-Título, disponível na Google Play e Apple Store, substitui o título em papel e permite consultar o local de votação, emitir certidões e justificar ausências.

Com a biometria cadastrada, o eleitor pode se identificar no dia da votação diretamente pelo aplicativo, que também reúne todas as informações sobre o local de votação.

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