Após cobranças do Ministério Público do Estado de São Paulo, o município de Capão Bonito ampliou o atendimento inclusivo na rede municipal de ensino com a contratação de nove professores especializados e 64 monitores de apoio escolar.

As admissões ocorreram por meio de concurso público e fazem parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a 2ª Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba. O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O TAC foi assinado em maio de 2025 após um inquérito civil apontar a ausência de profissionais efetivos especializados no atendimento de alunos com deficiência, principalmente estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante as investigações, a Promotoria identificou alta rotatividade de monitores contratados temporariamente e falhas estruturais no atendimento educacional inclusivo oferecido nas escolas municipais.

Além das contratações, o acordo prevê capacitações semestrais para professores e profissionais de apoio. A administração municipal também apresentou um cronograma de formação continuada voltado à educação especial.

O termo ainda determina que a Prefeitura mantenha previsão orçamentária específica para ações de inclusão escolar e adote medidas de acessibilidade e estratégias pedagógicas voltadas aos estudantes com deficiência.

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