O Ministério Público do Trabalho realizou dois termos de ajuste de conduta (TAC) com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES) depois de vistoria que identificou problemas estruturais nos dois terminais municipais.

A inspeção realizada em setembro de 2023 apontou problemas estruturais nas bilheterias dos terminais Santo Antônio e São Paulo, dentre eles, ausência de tablado, pé-direito baixo, balcões com altura inadequada e instalações elétricas precárias (fiação exposta e sem aterramento). De acordo com o relatório, os postos de trabalho não respeitam as regras ergonômicas. Além disso, documentos foram entregues fora dos padrões e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros não foi apresentado.

A empresa pública deverá cumprir as obrigações no prazo de 90 dias, contados a partir das datas das assinaturas sob pena de multa de R$ 10.000,00 por infração, cumulada de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.

Nós entramos em contato com a URBES, que disse em nota as ações de melhoria foram imediatamente iniciadas, após assinatura dos termos de ajustamento. Da mesma forma, todos os apontamentos do MPT estão sendo sanados. A execução dos serviços ocorre no período da madrugada, para não interferir no atendimento aos usuários do transporte público.