O Ministério Público do Trabalho realizou dois termos de ajuste de conduta (TAC) com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES) depois de vistoria que identificou problemas estruturais nos dois terminais municipais.
Moradores da Vila Hortência denunciam que um terreno sem manutenção tem se tornado foco de sujeira e aparecimento de animais peçonhentos. O problema tem gerado medo constante, principalmente entre famílias com crianças e idosos. A Prefeitura informou que o local já recebeu vistorias, que novas medidas devem ser tomadas e reforçou que proprietários podem ser multados caso não realizem a limpeza adequada da área.
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O Ministério Público do Trabalho realizou dois termos de ajuste de conduta (TAC) com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba (URBES) depois de vistoria que identificou problemas estruturais nos dois terminais municipais.
A inspeção realizada em setembro de 2023 apontou problemas estruturais nas bilheterias dos terminais Santo Antônio e São Paulo, dentre eles, ausência de tablado, pé-direito baixo, balcões com altura inadequada e instalações elétricas precárias (fiação exposta e sem aterramento). De acordo com o relatório, os postos de trabalho não respeitam as regras ergonômicas. Além disso, documentos foram entregues fora dos padrões e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros não foi apresentado.
A empresa pública deverá cumprir as obrigações no prazo de 90 dias, contados a partir das datas das assinaturas sob pena de multa de R$ 10.000,00 por infração, cumulada de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.
Nós entramos em contato com a URBES, que disse em nota as ações de melhoria foram imediatamente iniciadas, após assinatura dos termos de ajustamento. Da mesma forma, todos os apontamentos do MPT estão sendo sanados. A execução dos serviços ocorre no período da madrugada, para não interferir no atendimento aos usuários do transporte público.
Moradores da Vila Hortência denunciam que um terreno sem manutenção tem se tornado foco de sujeira e aparecimento de animais peçonhentos. O problema tem gerado medo constante, principalmente entre famílias com crianças e idosos. A Prefeitura informou que o local já recebeu vistorias, que novas medidas devem ser tomadas e reforçou que proprietários podem ser multados caso não realizem a limpeza adequada da área.
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