O Governo de São Paulo lançou o portal Duas Rodas Zero IPVA para esclarecer dúvidas sobre a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas. O site reúne informações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e o que fazer caso a isenção não tenha sido concedida automaticamente. Também há materiais de divulgação disponíveis para download.

A lei está em vigor desde janeiro deste ano e pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas no estado. Esse número representa aproximadamente 77% de toda a frota de motos em São Paulo. O benefício é automático para veículos que atendem aos critérios e não exige cadastro prévio do proprietário.

Quem tem direito à isenção

A isenção vale para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também podem receber o benefício, desde que o contrato esteja em nome de pessoa física.

Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. No caso de motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia. Já as motos novas precisam ter o primeiro emplacamento feito no Detran dentro do prazo legal de 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A transferência de propriedade também deve estar regularizada. Quem comprou uma moto usada precisa finalizar a transferência no Detran/SP em até 30 dias após a venda. Se isso não ocorrer até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular no dia 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.

Segundo dados do Governo do Estado, a frota de motos em São Paulo cresceu 33% na última década. Quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas.

O que fazer se a isenção não foi aplicada automaticamente?

Caso o proprietário atenda às condições e não tenha recebido a isenção, deve acessar o Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento, para solicitar o benefício. O pedido é gratuito e pode ser feito com login gov.br ou certificado digital.

Os documentos necessários são:

– CRLV ou CRV (frente e verso)
– RG e CPF do solicitante
– Comprovante de que a cobrança segue ativa no site IPVAneT
– Contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável
– Nota fiscal, no caso de motos zero km

Após o login no Sipet, é preciso selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”, preencher os dados e anexar os documentos.

Quem pagou o IPVA antecipado recebe de volta?

De acordo com o portal, proprietários que já pagaram o imposto, mas têm direito à isenção, receberão a restituição automaticamente. Não é necessário fazer solicitação adicional.

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