A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (10/9) a Operação Quimera Fiscal. O objetivo é reunir provas adicionais sobre uma estrutura de consultoria que abusava da Declaração de Compensação e que continuou a aplicar golpes mesmo após ter sido alvo da Operação Ornitorrinco, em 13 de março de 2024. Os investigados podem responder por crimes de falsidade documental e lavagem de dinheiro.

As novas fraudes identificadas envolvem compensações de 187 contribuintes em 65 cidades de 14 estados, totalizando mais de R$ 244 milhões. O principal suspeito também teria obtido ilegalmente cinco números de CPF, usados para viabilizar o esquema.

Nesta fase, estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências de investigados e pessoas ligadas à organização criminosa. As ações ocorrem em São Paulo, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo (SP), além de Porto Alegre (RS).

Esquema

A Receita Federal identificou indícios do esquema durante a análise de documentos da Operação Ornitorrinco. Entre eles, supostas “cessões” de crédito reconhecidas em processos judiciais contra a União e o antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Segundo a Receita, essa prática é um tipo de golpe já alertado na “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, que orienta cidadãos e empresas a não aceitarem propostas desse tipo.

Também foram encontradas Guias de Recolhimento da União (GRU) pagas com valores muito abaixo do devido. Nelas, o valor principal correspondia ao tributo real do contribuinte, mas era reduzido por “descontos” arbitrários. O “número de referência” da guia era o mesmo do processo judicial, o que aumentava a credibilidade do golpe.

A falsa consultoria utilizava esses documentos para transmitir administrativamente os PER/DCOMPs, extinguindo créditos tributários de forma fraudulenta. Em troca, cobrava até 70% do valor compensado. O dinheiro arrecadado era usado na compra de imóveis no Brasil e no exterior, além de bens de luxo registrados em nome de empresas e laranjas, dificultando a recuperação dos valores.

Impactos e riscos

De acordo com a Receita, esse tipo de fraude causa prejuízos à arrecadação federal e ao ambiente de negócios, já que distorce a concorrência e favorece práticas desleais.

Além disso, os contribuintes envolvidos também sofrem perdas. Ao contratar falsas consultorias, além de pagar por serviços fraudulentos, podem ser cobrados novamente pelos débitos, sofrer multas, ter patrimônio bloqueado e até responder por crimes contra a ordem tributária.

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