A Prefeitura de Votorantim anunciou o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) do Hospital Municipal. A decisão ocorre com o fim da vigência do Termo de Colaboração nº 13/2024, firmado com o Instituto Moriah, que previa a implantação e manutenção do serviço até 4 de abril de 2026.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o encerramento das atividades faz parte de uma reorganização da rede e foi motivado pela dificuldade de custeio com recursos do tesouro municipal. A pasta argumenta que, por se tratar de serviço de alta complexidade, a manutenção integral não é obrigatória ao município, conforme a Lei nº 8.080/1990.

A administração informou ainda que a UTI foi implantada sem credenciamento junto à Secretaria de Estado da Saúde e que a estrutura atual não atende aos critérios técnicos exigidos. Para viabilizar o credenciamento, seria necessário transformar também a maternidade municipal em referência de alta complexidade, o que foi considerado inviável técnica e financeiramente. Atualmente, a unidade opera com apenas quatro leitos, após redução por baixa taxa de ocupação e contingenciamento de despesas. A Secretaria afirma que já comunicou a Diretoria Regional de Saúde para interromper a admissão de novos pacientes e providenciar a regulação dos casos remanescentes até o encerramento definitivo do serviço.

Veja mais notícias no nosso Instagram.

Siga nosso canal para receber as notícias no seu WhatsApp.

Envie sugestão de reportagem pelo WhatsApp do Jornalismo.

Notícias recentes.