A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba embargou na tarde desta quinta-feira (8), a construção irregular de uma torre de telefonia. Segundo a prefeitura, a instalação foi iniciada sem as devidas licenças, como projeto arquitetônico aprovado e alvará de início de obra. A administração reforçou que a implantação da torre de telefonia não foi autorizada pelo Poder Público Municipal.

Moradores do Jardim Bandeirantes, em Sorocaba, entraram em contato com nossa redação para denunciar a construção irregular. Segundo os relatos, uma empresa de telecomunicações, internet e TV a cabo iniciou as obras sem a devida autorização.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que a responsabilidade pela autorização de instalação de torres de telefonia é compartilhada entre os entes federativos. A Anatel regula os aspectos técnicos dos equipamentos de telecomunicações. A aprovação da estrutura física da instalação, bem como os aspectos ambientais, é de responsabilidade dos municípios.

De acordo com a Resolução nº 73 da Anatel, as operadoras devem seguir as posturas municipais e outras exigências legais pertinentes. No caso específico da torre em questão, a Prefeitura de Sorocaba é o órgão competente para autorizar ou não a construção, conforme previsto na resolução.

A reportagem entrou em contato com a empresa de telecomunicações para obter um posicionamento sobre o caso da construção irregular da torre, e aguarda uma resposta.