A Câmara de Itapeva cassou, nesta quinta-feira (23), o mandato da prefeita Coronel Adriana Duch Machado. A sessão de julgamento começou às 17h de quarta-feira (22) e terminou na madrugada de hoje. Durante a análise, os vereadores condenaram a agora ex-prefeita por cinco infrações político-administrativas.

Ao todo, os parlamentares realizaram 11 votações, cada uma relacionada a um ato supostamente cometido por Adriana Duch. Para cassar o mandato, era necessário que qualquer uma das votações atingisse 10 votos favoráveis. Isso ocorreu em cinco momentos: duas votações terminaram em 11 a 4 e três em 10 a 5.

Dessa forma, os vereadores enquadraram as condutas nas seguintes infrações político-administrativas: descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro; praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou deixar de praticá-lo; omitir-se ou negligenciar a defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município sob administração da prefeitura; e agir de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Além disso, a punição aplicada nesta quarta-feira se limita à cassação do mandato. A decisão não retira os direitos políticos nem tem caráter penal. Portanto, Adriana Duch não fica inelegível, não perde seus direitos políticos e não será presa.

Com a saída da prefeita, o vice-prefeito Generci Neves assume a chefia do Poder Executivo. Ele deve tomar posse ainda hoje (23).

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