Mais de 3 mil segurados do INSS que recorreram ao Juizado Especial Federal de Sorocaba para pedir a concessão de aposentadorias por invalidez e outros benefícios como auxílio-doença, por exemplo, aguardam na fila para passar por perícia médica e sem previsão de data para serem atendidos.

Em todo o país, segundo a Associação dos Juízes Federais, Ajufe, transitam mais de 51 mil processos pendentes de análises periciais. Pessoas que recorreram à justiça para de garantir a realização das suas perícias médicas. O problema é que estes processos estão parados, também por falta de perícia.

A situação está acontecendo por conta dos honorários periciais que não são pagos desde setembro, quando venceu o prazo de validade da lei que destinava recursos do orçamento para esta finalidade.

De acordo com Eduardo Alamino, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, só na região de Sorocaba, cerca de três mil e quinhentas perícias estão agendadas, com processos parados por conta desta situação.

Devido a essa situação, o número de processos distribuídos no Juizado Especial Federal de Sorocaba, em 2021, aumentou 60%, em comparação ao ano passado. Enquanto a situação não se resolve, as ações judiciais vão se acumulando.

Em nota, o Tribunal Regional Federal alega que as perícias não estão sendo realizadas devido ao recesso judiciário, que termina no dia 20 de janeiro. Sobre a questão do pagamento de peritos na justiça federal, um projeto de lei que tramita no congresso e ainda não foi aprovado é responsável pelo orçamento que será disponibilizado para pagamento dos peritos.