O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública para garantir apoio escolar a estudantes com deficiência em São Miguel Arcanjo. O pedido foi protocolado nesta semana pela Promotoria do município.

A ação solicita que o Estado forneça profissionais capacitados para auxiliar alunos tanto nas atividades pedagógicas quanto nas tarefas do dia a dia dentro das escolas. O objetivo é que o atendimento seja feito em até dez dias após a comprovação da necessidade, por meio de laudos médicos ou pedagógicos.

O caso teve início após a mãe de um estudante do 6º ano da Escola Estadual Sadamita Ivassaki procurar o Ministério Público. O adolescente foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista e também apresenta Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade. Mesmo com recomendação médica, o pedido de acompanhamento especializado foi negado pela rede estadual.

De acordo com o promotor responsável pela ação, a recusa não pode ser justificada pela ausência de decisão judicial ou pelo fato de o serviço ainda estar em fase de implementação. O Ministério Público também aponta que a situação não é isolada e indica uma possível falha na política de educação inclusiva na rede estadual.

Relatórios técnicos anexados ao processo mostram que o estudante enfrenta dificuldades de atenção, organização e interação social, além de precisar de supervisão constante para atividades básicas no ambiente escolar.

Procurada, a Diretoria Regional de Ensino informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a ação. Segundo o órgão, as providências serão adotadas após a comunicação formal do processo.

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