Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta terça-feira em Sorocaba contra o Projeto de Lei Complementar 152, que trata da regulamentação da categoria. A mobilização começou no Parque das Águas e seguiu em carreata pela cidade, reunindo profissionais que cobram melhores condições de trabalho e criticam pontos da proposta em discussão no Congresso Nacional.

Após a concentração, os participantes seguiram em carreata pelas ruas da cidade, passando pela Câmara Municipal e, em seguida, pelo Paço Municipal.

Durante o percurso, motoristas e entregadores reforçaram as principais reivindicações da categoria, entre elas melhores condições de trabalho, mais segurança no exercício da atividade e a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida.

Segundo os trabalhadores, o texto do projeto atende, principalmente, aos interesses das plataformas, o que, na avaliação deles, não condiz com a realidade enfrentada diariamente pela categoria.

Para os profissionais que atuam há mais tempo no setor, os desafios vão além da questão financeira. O desgaste mental também é apontado como uma dificuldade frequente na rotina de trabalho.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que o projeto ainda precisa de ajustes. A entidade avalia que medidas como a definição de uma taxa mínima e possíveis limitações nas cobranças feitas pelas plataformas podem afetar o equilíbrio do setor, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.

A associação também destacou que a possibilidade de a Justiça do Trabalho analisar casos envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica. Por outro lado, reconheceu avanços no texto e afirmou que permanece aberta ao diálogo para a construção de uma regulamentação equilibrada.

Em Brasília, a votação do projeto, prevista para esta terça-feira, foi adiada. Até o momento, não há uma nova data definida.

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