A Justiça determinou nesta sexta-feira (9) que escolas públicas de Porto Feliz deixem de intermediar contratações de estudantes. Segundo o Ministério Público do Trabalho, uma denúncia foi protocolada afirmando que as escolas estaduais estavam fazendo a ponte entre empresas da cidade e menores de idade de forma irregular, desrespeitando as regras de estágio.

Durante as investigações, foi constatado que os alunos estavam trabalhando fora do programa Menor Aprendiz, que regulamenta esse tipo de prática. Ao menos 7 menores de 17 anos estavam exercendo funções sem contrato. Um deles estaria trabalhando em um regime de 10 horas diárias. O documento também aponta que as funções também são irregulares. Os alunos estariam na indústria têxtil, na construção civil, em fazendas, entre outros.

Ao MPT, a Diretoria de Ensino de Itu alegou que o trabalho desses jovens é importante para suprir a carência alimentar dessas famílias que dependem da renda desse trabalho. Também disseram que o programa Jovem Aprendiz é elaborado e não são todos os menores que conseguem vagas através dele.

A decisão deve ser divulgada em todas as escolas de São Paulo e no caso de não-cumprindo da decisão pode gerar uma multa de 5 mil reais por dia para o Estado.