O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (13), uma liminar que suspende a validade da votação que aprovou a criação de cinco novas secretarias municipais e a criação de 75 novos cargos no governo do prefeito Rodrigo Manga, em Sorocaba.

A decisão foi tomada após o vereador Raul Marcelo (PSOL) questionar o processo, alegando irregularidades na disponibilização dos documentos relacionados à proposta, o que, segundo ele, violou o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar. A Câmara Municipal informou também não ter recebido a comunicação formal da decisão.

Embora a votação tenha sido suspensa, uma das cinco secretarias previstas já foi criada. Trata-se da Secretaria de Inclusão Social e Transtorno do Espectro Autista, que tem como titular o vereador licenciado Vinícius Aith. As outras secretarias que estavam previstas para serem criadas incluem as áreas de Turismo, Mulher, Parcerias e Empreendedorismo, além de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O projeto havia sido aprovado com 17 votos favoráveis e 8 contrários, mas gerou controvérsia devido ao alto custo previsto para sua implementação, estimado em quase R$ 90 milhões. A criação de novos cargos de indicação política também foi um ponto polêmico da proposta.