A Justiça determinou, nesta segunda-feira (23), que a Prefeitura de Sorocaba adote medidas para garantir a presença de professores em todas as salas de Educação Infantil da rede pública durante todo o período letivo. A decisão foi emitida após a promotora Cristina Palma mover uma ação por conta de um incidente em maio de 2023, quando um menino foi flagrado preso em um alambrado em uma escola no bairro Santa Rosália. A ordem judicial determina que as providências sejam adotadas a partir do início das aulas de 2025, garantindo que professores estejam em sala durante todo o tempo de aula, acompanhados por auxiliares, quando necessário.

O caso que motivou a ação ocorreu quando uma criança de dois anos e nove meses foi encontrada presa em um tanque de areia cercado no Centro de Educação Infantil. Na ocasião, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, o Conselho Tutelar constatou a ausência de profissionais qualificados para lidar com a situação e verificou que o menino era cuidado por auxiliares de educação. A promotoria apontou que a solução de manter professores apenas em meio período, proposta pela Prefeitura de Sorocaba, não atende ao melhor interesse educacional da criança, violando o direito à educação infantil de qualidade.

Além de garantir a presença de professores habilitados, a Justiça estipulou uma multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 500 mil, caso a decisão não seja cumprida. O caso ganhou ampla repercussão em 2023, quando as imagens da criança presa no alambrado foram divulgadas. Na época, a Prefeitura de Sorocaba informou que acionou a Corregedoria para investigar o incidente e afastou a servidora envolvida.

Procurada pela nossa reportagem para comentar sobre a liminar, a Prefeitura de Sorocaba informou que foi intimada nesta terça-feira (24) sobre a decisão judicial e analisa o caso quanto ao seu conteúdo e extensão.