A Justiça determinou que um plano de saúde deve arcar com uma medicação de cerca de R$ 16 milhões a uma criança com distrofia muscular de Duchenne (DMD), em Jundiaí. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão da 4ª Vara Cível de Jundiaí.

Segundo os autos, o convênio contestava o custeio do medicamento, que foi prescrito pelo neuropediatra como único tratamento possível, alegando que o fármaco está excluído da cobertura nacional, por ser experimental, sem eficácia comprovada, além da suposta inexistência de pareceres técnicos favoráveis quanto à segurança.

Segundo o desembargador, “o relatório médico destaca que a criança necessita do tratamento em caráter de urgência, considerada a janela etária para a aplicação do medicamento, estando ele na última possível para melhor aproveitamento do tratamento, tendo indicação absoluta à doença que o acomete”.

O magistrado ainda destacou enunciado que considera abusiva a negativa de medicamento aprovado pela Anvisa, ainda que off-label ou experimental. “A afirmativa da ré de que o medicamento não teria comprovação científica e traria diversos efeitos adversos ao autor, extrapola os limites técnico-médicos”, finaliza.

O caso é semelhante ao do menino Arthur, sorocabano de 6 anos, que enfrenta a Distrofia Muscular de Duchenne e que a família realiza diversas campanhas para arrecadar dinheiro para comprar o remédio.

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