A Justiça Eleitoral cassou o mandato de um vereador de Pilar do Sul, nesta quarta-feira (29), na 318ª Zona Eleitoral de São Miguel Arcanjo, após identificar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O Ministério Público apontou o uso de candidatura feminina fictícia para cumprir a lei, o que levou à anulação dos votos do partido, à inelegibilidade dos responsáveis e à recontagem dos votos.

Além disso, a decisão também cassou os diplomas de todos os suplentes do partido. Por isso, a Justiça determinou a recontagem dos votos pelo sistema proporcional.

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a investigação identificou uma candidata que não recebeu votos e não movimentou recursos. Assim, o órgão concluiu que a candidatura existiu apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei. De acordo com o promotor Gabriel Careta do Carmo, houve indícios claros de candidatura fictícia. Ele destacou a ausência de campanha, divulgação e participação no processo eleitoral.

Além disso, as provas mostraram votação zerada e falta de movimentação financeira. Também indicaram comportamento incompatível com uma disputa real, o que reforçou a conclusão de fraude.

Na decisão, o juiz afirmou que a lei exige mais do que o número mínimo de candidatas. Segundo ele, as mulheres precisam participar de forma efetiva na eleição. Por isso, práticas que apenas simulam o cumprimento da regra são proibidas.

Por fim, a Câmara Municipal de Pilar do Sul informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão. O órgão declarou que aguarda acesso ao caso para se manifestar.

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