Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow e dá prazo para regularização

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Matheus Dias

29 de abril de 2026

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Motoristas têm até 16 de novembro para quitar débitos sem penalidades após falhas no sistema de pedágio eletrônico

Governo suspende 3,4 milhões de multas do pedágio free flow e dá prazo para regularização

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O governo federal anunciou a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como free flow. A medida também estabelece um prazo excepcional para que motoristas regularizem débitos sem penalidades.

Durante esse período, novas autuações por falta de pagamento ficam suspensas, sem registro de pontos na carteira de habilitação nem envio de notificações. A decisão foi tomada após a identificação de falhas na implementação do sistema, principalmente na comunicação com os usuários.

Os motoristas terão até 16 de novembro para quitar os valores em aberto. Quem fizer o pagamento dentro do prazo não será multado e ainda poderá reverter pontos eventualmente lançados na CNH. Após essa data, as regras voltam a ser aplicadas normalmente.

Segundo o governo, mais de 3,5 milhões de infrações foram registradas, com índice elevado de inadimplência. Entre os principais problemas apontados estão a dificuldade de acesso aos canais de pagamento e a falta de padronização entre concessionárias.

Na região de Sorocaba, o sistema já está em funcionamento na Rodovia Raposo Tavares, com pórticos de cobrança instalados nos quilômetros 48, em São Roque; 83, em Sorocaba; e 111, em Araçoiaba da Serra.

O modelo de pedágio eletrônico funciona por meio de sensores que identificam a passagem dos veículos. Motoristas com tag têm o valor debitado automaticamente. Já quem não possui o dispositivo precisa acessar canais digitais para efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.

Até a conclusão da integração dos sistemas, a consulta de débitos segue sendo feita diretamente nos canais das concessionárias. A previsão é que, no futuro, as informações sejam centralizadas em um único aplicativo, facilitando o acesso dos usuários.

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