A Prefeitura de Mairinque informou que, desde 1º de maio, passou a valer uma reestruturação no regime de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM). Com a mudança, os guardas deixaram de atuar em escala de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso. Segundo a administração municipal, a alteração teve como objetivo concentrar o efetivo nos horários de maior circulação de pessoas e maior demanda por atendimento. O patrulhamento ostensivo passou a ser reforçado principalmente entre 7h e 0h.

A prefeitura informou ainda que o sistema de videomonitoramento continuou funcionando 24 horas por dia, com acompanhamento em tempo real e apoio às ocorrências. A atuação integrada com a Polícia Militar também foi mantida, inclusive durante a madrugada.

A administração municipal afirmou que a mudança fez parte de um processo de reorganização da segurança pública e da estrutura da GCM.

Em nota, a prefeitura informou que realizou estudos técnicos para reestruturar o regime jurídico dos servidores municipais atualmente vinculados à CLT. De acordo com a administração, o objetivo foi modernizar a legislação municipal e ampliar a segurança jurídica dos servidores.

Sobre a GCM, a prefeitura informou que acompanhava discussões judiciais relacionadas à composição remuneratória da categoria. A administração afirmou ainda que estudava incorporar ao salário-base valores analisados pela Justiça, para garantir maior previsibilidade aos profissionais.

A prefeitura também declarou que a retirada desses valores ocorreu por decisão judicial em processo iniciado em gestões anteriores.

Dentro da reestruturação, a administração informou que pretendia encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para adoção do regime estatutário em novas contratações, além de mudanças na estrutura de carreira da Guarda Civil Municipal.

A prefeitura afirmou ainda que havia déficit de efetivo na GCM e que, em períodos anteriores, ocorreu cobertura reduzida em alguns turnos.

Por fim, a administração municipal reforçou que o sistema de monitoramento seguiu operando 24 horas, integrado com a Polícia Militar.

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