Famílias atípicas e profissionais da educação se reuniram na manhã deste sábado (1), em Sorocaba, para protestar contra a retirada de professores auxiliares das salas de aula. O ato faz parte de uma mobilização nacional motivada por um decreto federal recente e por uma resolução estadual que alteram as regras da educação inclusiva.

O Decreto Federal nº 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, que determina que todos os alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou altas habilidades sejam matriculados em escolas regulares, com o suporte necessário. A proposta pretende garantir igualdade de oportunidades, mas, segundo manifestantes e especialistas, pode gerar desassistência a estudantes que dependem de acompanhamento especializado.

No Estado de São Paulo, a Resolução nº 129/2025 da Secretaria da Educação prevê mudanças no apoio escolar e na atuação dos professores auxiliares. Na prática, ela unifica as funções de professores especializados e cuidadores, o que, segundo educadores e sindicatos, precariza o atendimento e compromete o aprendizado dos alunos com deficiência.

Representantes da categoria afirmam que a medida resultaria em demissões de professoras com formação em educação especial, substituídas por profissionais terceirizados com menor qualificação. O Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo) classificou a mudança como “um retrocesso que fere direitos constitucionais e compromete a qualidade da educação pública”.

Nota da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

A Secretaria da Educação informa que a unificação dos cargos de apoio escolar tem o objetivo de aprimorar o atendimento aos estudantes com deficiência.

Com a mudança, um único profissional passará a exercer as funções hoje divididas entre os PAE-AVD (apoio em locomoção, higiene e alimentação) e os PAE-AE (auxílio nas atividades pedagógicas).

A medida será implementada de forma gradual, a partir dos próximos editais, sem redução de suporte aos alunos. Servidores atuais receberão capacitação e poderão ser remanejados conforme a necessidade da rede.

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