Eleitoras e eleitores que pretendem votar nas Eleições Presidenciais de 2026 precisam ficar atentos ao prazo para regularização do título eleitoral. A data-limite é 6 de maio, conforme determina a legislação eleitoral. Após esse dia, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma solicitação poderá ser feita até o fim do pleito.

Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos a votar em 2026. No estado de São Paulo, são cerca de 33 milhões de eleitores, o que corresponde a 21,5% do eleitorado nacional. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, deputados estaduais, dois senadores por Unidade da Federação, governadores e o presidente da República.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou revisão de dados pode ser recebido nos 150 dias anteriores à votação. Por isso, o dia 6 de maio é o prazo final para tirar o título pela primeira vez, regularizar pendências ou atualizar informações cadastrais.

Quem não estiver com a situação regular junto à Justiça Eleitoral fica impedido de votar e também pode enfrentar restrições, como dificuldades para emitir documentos, tomar posse em cargos públicos e obter passaporte.

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Jovens podem solicitar o título a partir dos 15 anos, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição.

No estado de São Paulo, eleitoras e eleitores podem procurar qualquer cartório eleitoral para atendimento presencial, desde que façam agendamento prévio. Em janeiro, o funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

Também é possível realizar serviços como emissão do primeiro título, regularização, transferência de domicílio eleitoral e atualização de dados pela plataforma Autoatendimento Eleitoral, disponível no site da Justiça Eleitoral. Todos os serviços são gratuitos.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito. A recomendação é não deixar a regularização para os últimos dias, evitando filas, instabilidades no sistema ou perda do prazo.

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