A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi encerrada nesta quinta-feira (12) com a aprovação do relatório final das investigações sobre denúncias de desvio de verbas da saúde no município. O documento será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para as providências cabíveis. O relatório foi aprovado por 12 votos favoráveis e 5 contrários. Cinco vereadores estavam ausentes no momento da votação.

Criada para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da saúde, a comissão realizou oitivas, analisou documentos, contratos e promoveu diligências ao longo dos trabalhos. O relator, vereador Cristiano Passos (Republicanos), avaliou que as medidas adotadas foram suficientes para esclarecer os fatos no âmbito do Legislativo e defendeu o envio de todo o material probatório ao MPF, seguindo o rito processual.

O presidente da comissão, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), destacou a complexidade da elaboração do relatório, que envolveu análise de documentação e legislação aplicável. Segundo ele, o trabalho contou com a participação conjunta dos vereadores.

Parte dos parlamentares se posicionou contra a aprovação do relatório por considerar que as investigações poderiam ter sido aprofundadas. O grupo argumentou que novas oitivas deveriam ser realizadas, incluindo a convocação de ex-secretários de Saúde e servidores com cargos de maior nível hierárquico. Por esse motivo, defenderam a continuidade dos trabalhos da comissão.

A vereadora Iara Bernardi avaliou que a CPI não investigou todos os pontos possíveis e afirmou que o envio de documentos ao Ministério Público poderia não trazer novidades ao órgão. O vereador Raul Marcelo (PSOL) apontou que, segundo ele, foram ouvidos principalmente servidores de terceiro escalão, que não teriam condições de esclarecer as suspeitas. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) afirmou que havia entendimento prévio para a realização de novas oitivas antes da conclusão do relatório.

O vereador Dylan Dantas (PL) declarou que a população de Sorocaba espera uma resposta diante das evidências e indícios levantados. Izídio de Brito (PT) alertou para o risco de aumento da sensação de impunidade caso as denúncias não sejam devidamente apuradas.

Com a aprovação, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que ficará responsável por analisar o material e decidir sobre eventuais medidas legais.

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