O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Paulo Henrique Marcelo, juntamente com um ex-secretário, empresários e um ex-servidor da Prefeitura de Sorocaba, foram condenados por envolvimento em um esquema de propina e superfaturamento na compra de um prédio que seria a sede da Secretaria de Educação.

O imóvel, avaliado inicialmente em R$ 30 milhões, foi adquirido por um valor R$ 10,3 milhões acima do preço de mercado. A compra ocorreu em 2021, durante o primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). A sentença, proferida pela juíza Margarete Pellizari nesta quinta-feira (23), resultou em penas que chegam a 23 anos de prisão, mas todos os condenados podem recorrer em liberdade.

Condenados e suas penas:

• Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: 10 anos de prisão.
• Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração: 23 anos e quatro meses de prisão.
• Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura: seis anos e cinco meses de prisão.
• Arthur Fonseca Filho, empresário: oito anos e quatro meses de prisão.
• Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: 10 anos de prisão.

A Justiça determinou que mais de R$ 10 milhões, retidos ao longo do processo, sejam devolvidos aos cofres públicos.

Investigação e alegações finais

A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), do Ministério Público. Os acusados sempre negaram qualquer irregularidade.

Em janeiro de 2024, durante as alegações finais, os promotores do Gaeco argumentaram que o caso não se tratava de mera omissão ou descuido administrativo, mas de uma escolha consciente de ignorar procedimentos legais e favorecer interesses obscuros.

O documento foi assinado pelos promotores Claudio Bonadia de Souza, Helena Cecília Tonelli, Bruno Gondim Rodrigues e Luciana Andrade Maia. No curso da ação, 19 testemunhas de defesa e duas de acusação foram ouvidas. Segundo a decisão judicial as testemunhas de acusação, ambas protegidas, elucidaram de maneira detalhada os eventos relacionados à aquisição fraudulenta do imóvel.

Laudos adulterados e propina

O engenheiro Areobaldo Negretti, responsável pelo laudo que fundamentou a desapropriação com valor superfaturado, teria ajustado o documento com informações falsas, como a presença de elevadores de alta velocidade, heliponto e amplo estacionamento, características inexistentes no imóvel.

Conforme o Gaeco, Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo solicitaram a elaboração desse laudo adulterado, que substituiu um laudo anterior com valor inferior.

Marcelo recebeu o laudo em mãos e ocultou o documento de menor valor do processo administrativo de compra. A Prefeitura de Sorocaba e as defesas dos acusados foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto para futuras declarações.

Por meio de nota, a defesa de Paulo Henrique Marcelo informou que tomou ciência da sentença condenatória proferida nessa quinta-feira (23). E entende que a sentença é injusta e não reflete as provas que foram produzidas no processo. Por essa razão, os advogados vão interpor Recurso de Apelação, acreditando, firmemente, que o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo irá reformar tal decisão, com a consequente absolvição de Paulo Henrique. Já a defesa de Fausto Bossolo informou que a sentença prolatada padece de graves falhas, partindo de premissas equivocadas e, consequentemente, chegou a uma conclusão equivocada. E que não há nos autos nenhuma prova colhida que demonstre qualquer participação do Sr. Fausto Bossolo, nos fatos alegados pela acusação.