A Polícia Civil de Cerquilho pediu a prisão preventiva da mãe de 26 anos investigada por maus-tratos e suspeita de violência sexual contra o próprio filho, de apenas 2 anos. Isso aconteceu depois de ela descumprir a prisão domiciliar determinada pela justiça. Além disso, foi concluído o inquérito que apura a atuação de conselheiras tutelares no caso e indiciou duas servidoras por omissão e revitimização da criança.

O caso ganhou repercussão após uma denúncia e a mãe foi presa em flagrante. Segundo a Polícia Civil, após a concessão da prisão domiciliar, investigadores passaram a monitorar o cumprimento da medida judicial. Durante diligências na residência da investigada, os agentes não encontraram a mulher no imóvel.

Ainda de acordo com a corporação, câmeras de monitoramento e até drones foram utilizados para acompanhar a suspeita, que teria sido flagrada circulando pelo centro da cidade, em desacordo com a determinação judicial.

Diante da constatação do descumprimento da prisão domiciliar, a Delegacia de Cerquilho representou pela decretação da prisão preventiva da mulher e pela revogação do alvará de soltura. O pedido agora aguarda decisão da Justiça.

Paralelamente, a Polícia Civil concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que investigava a conduta de integrantes do Conselho Tutelar de Cerquilho. Segundo as investigações, duas conselheiras teriam se omitido diante de uma situação de flagrante envolvendo a criança vítima de maus-tratos e suspeita de violência sexual.

Conforme apurado, mesmo após levarem o menino ao hospital, as conselheiras teriam devolvido a criança à mãe sem acionar a polícia ou registrar a ocorrência na delegacia. No dia seguinte, a mulher acabou presa em flagrante após novas diligências realizadas pela polícia.

As investigações apontam que a criança já apresentava sinais de maus-tratos e corria risco à saúde e à vida. Ainda segundo o inquérito, houve solicitação para acionamento da Polícia Civil, mas o Conselho Tutelar teria recusado a comunicação formal do caso.

As duas conselheiras foram indiciadas pelos crimes previstos no artigo 26 da Lei Henry Borel (Lei 14.344/22), por deixar de acionar autoridade pública em situação de violência contra criança e adolescente, e também pelo artigo 15-A da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), por revitimização.

De acordo com a Polícia Civil, além do indiciamento, também foi solicitado judicialmente o afastamento imediato das servidoras de suas funções. O inquérito foi encaminhado ao Fórum de Cerquilho e aguarda análise do Poder Judiciário.

Defesa das conselheiras

Segundo a defesa das conselheiras tutelares, não houve omissão no atendimento ao caso da criança que expeliu dois preservativos. As profissionais afirmam que levaram a criança ao Pronto-Socorro da Santa Casa de Cerquilho, onde a médica plantonista teria constatado que não havia sinais de estupro de vulnerável.

Ainda de acordo com a defesa, diante da conclusão médica de que não houve crime, o caso foi comunicado ao Ministério Público. A defesa também argumenta que a família já era acompanhada pelo CRAS e que, apesar da situação de vulnerabilidade social, não haviam sido identificados maus-tratos durante os acompanhamentos realizados na residência.

As conselheiras sustentam que agiram dentro do que prevê a legislação e prestaram esclarecimentos acompanhadas de advogado. A defesa questiona ainda a divulgação de informações sobre um suposto estupro de vulnerável, afirmando que as acusações colocaram a mãe da criança em situação de risco diante da repercussão do caso.

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