A Câmara de vereadores de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (1) dois projetos de lei polêmicos. Um deles que autoriza o aumento no número de cadeiras parlamentares de 20 para 25 e outro que prevê aumento nos salários de R$ 11,8 mil para R$ 18 mil e criação de 13º. Nos dois casos, a decisão passa a valer a partir de 2025, quando será iniciada a próxima legislatura.

O aumento no número de cadeiras, de acordo com o projeto, está baseado na Constituição Federal, que permite o limite máximo de 27 vereadores em municípios com mais de 600 mil habitantes e menos de 750 mil. Além disso, de acordo com os próprios vereadores, o número de atual de 20 parlamentares, é mantido já há 18 anos. Ao todo 15 vereadores foram a favor e 5 contra.

Já sobre o reajuste, a justificativa também está na Constituição, que permite que os salários dos vereadores podem equivaler a 75% do subsídio pago aos deputados estaduais, fixado em R$ 25.322,22. De acordo com o texto, o valor de R$ 18 mil está abaixo do permitido.

O valor do salário do presidente da câmara será de R$ 18,9 mil. Nesse projeto, 13 vereadores votaram a favor e 7 contra.

https://www.tvsorocaba.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Camara-de-Sorocaba-aprova-aumento-no-numero-de-vereadores-e-de-salario-sbt-sorocaba.mp4