A Câmara Municipal de Boituva aprovou, na última segunda-feira (26), a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar fatos relacionados à aplicação de recursos públicos no hospital privado São Luiz.

A CEI é um instrumento previsto no artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, destinado à apuração de fato determinado e por prazo certo. O requerimento de criação foi apresentado por uma vereadora, que assumiu a presidência da comissão.

Conforme definido no requerimento aprovado em plenário, a CEI foi instaurada para apurar os seguintes fatos:

• pagamento de cirurgia particular com recursos públicos, identificado por nota fiscal apresentada na prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde;
• denúncias de recusa de transferência de pacientes, mesmo diante de informações sobre disponibilidade de leitos no Hospital São Luiz;
• indícios de remuneração de profissionais médicos e da área da saúde com recursos públicos, enquanto prestariam simultaneamente atendimentos particulares e por convênios privados;
• denúncias de descumprimento do pacote de cirurgias firmado entre a Prefeitura Municipal de Boituva e a fundação que administra o hospital.

Nos próximos dias, os membros da CEI deverão se reunir para definir a relatoria, a organização interna da comissão e a elaboração do plano de trabalho. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para a condução das investigações, podendo convocar gestores, requisitar documentos, ouvir depoimentos e realizar diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Em nota, a fundação que administra o Hospital São Luiz informou que atua sob permanente fiscalização, com prestação regular de contas aos órgãos competentes, auditorias independentes e acompanhamento do Ministério Público, estando à disposição para colaborar com quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. A fundação também destacou que se coloca à disposição para o diálogo institucional, ressaltando que a transparência e a cooperação entre as instituições são essenciais para o fortalecimento da saúde pública no município.

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