A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (1º de julho), um projeto de lei do Executivo que trata da transparência nas filas de espera da saúde pública municipal. A proposta estabelece que os pacientes possam consultar, de forma individualizada e online, sua posição na fila para consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos na rede municipal de saúde.

De acordo com o texto, as informações deverão ser atualizadas, no mínimo, mensalmente, por meio do Portal da Transparência ou outro canal digital oficial da Prefeitura. A consulta será protegida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com acesso seguro e sem exposição de dados sensíveis dos pacientes.

A iniciativa substitui a antiga Lei nº 10.528/2013, revogada por não ter sido implementada por gestões anteriores. A nova proposta inclui ainda diretrizes claras sobre como os dados devem ser disponibilizados, quais especialidades estão envolvidas e qual é o tipo de atendimento solicitado.

O projeto também recebeu quatro emendas que ampliam o acesso e detalham obrigações da Prefeitura, como indicar se a fila é de responsabilidade municipal, estadual ou compartilhada. O objetivo é oferecer mais transparência e reduzir a ansiedade de quem aguarda por atendimento, além de permitir melhor planejamento pessoal e acompanhamento dos serviços públicos.