Audiência pública em Sorocaba debate decreto federal sobre educação inclusiva

Inclusão, Política, Sorocaba | 0 Comentários

Nicole Bonentti

11 de novembro de 2025

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Representantes de entidades, familiares e autoridades discutiram impactos do novo decreto que cria a Política Nacional de Educação Inclusiva

camara municipal de sorocaba

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O auditório da Câmara Municipal de Sorocaba ficou lotado durante a audiência pública que debateu o Decreto Federal nº 12.686, responsável por instituir a Política Nacional de Educação Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial. O encontro reuniu assistidos, familiares e representantes de entidades da cidade.

O decreto tem como objetivo garantir o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, nas escolas regulares, para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação.

Durante a audiência, pais e representantes de instituições especializadas demonstraram preocupação com as mudanças propostas. Para muitos, as escolas regulares ainda não têm estrutura suficiente para acolher de forma adequada os alunos com deficiências múltiplas.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sorocaba, que atende mais de 600 pessoas, defende que o novo decreto deve ser revisto. O diretor pedagógico da instituição destacou que o atendimento especializado oferecido pelas entidades é fundamental para o desenvolvimento dos alunos.

A coordenadora pedagógica da entidade Clave de Sol também reforçou que os estudantes com deficiências múltiplas necessitam de atenção diferenciada, o que, segundo ela, não é possível nas escolas comuns.

O secretário de Educação de Sorocaba, Fernando Marques da Silva Filho, afirmou que o texto do decreto precisa passar por ajustes antes de ser implementado. Já o vereador Cláudio Sorocaba (PSD), que presidiu a audiência, declarou que as entidades da cidade já realizam o trabalho de inclusão necessário.

Por outro lado, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) defendeu que as instituições não serão fechadas e que o decreto vem para complementar e fortalecer os atendimentos que já são realizados pelas entidades especializadas.

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