Câmara Municipal de Sorocaba, sob comando do presidente Fernando Dini (MDB), fez na manhã desta quarta-feira (15), novas sessões extraordinárias para votar dois projetos com medidas financeiras de enfrentamento à pandemia da covid-19 – ambos de autoria do executivo, em regime de urgência.

Assim como na semana passada, as sessões foram virtuais – em virtude do risco de contaminação do coronavírus. As matérias em pauta tratam das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento 2020 e também de prorrogação de prazo para o pagamento de impostos e uso de recursos dos fundos municipais.

As propostas foram anunciadas na semana passada pela prefeita Jaqueline Coutinho em entrevista coletiva realizada no plenário da Câmara, quando a chefe do executivo e secretários municipais também foram sabatinados pelos vereadores.

O primeiro projeto, aprovado por 15 votos a favor e 5 contra, autoriza o poder executivo a utilizar todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao orçamento 2020 em ações de saúde e assistência social em decorrência do estado de calamidade, estabelecido pelo decreto nº 25.663, de 21 de março de 2020. O projeto prevê o remanejamento e transferência de valores relativos às emendas na proporção de um terço para ações de assistência social e dois terços para a saúde.

O segundo projeto prorroga o vencimento de impostos e taxas, desvincula o superávit de fundos municipais e prevê outras medidas econômicas visando o enfrentamento à crise gerada pela pandemia.

De acordo com o projeto, a utilização dos recursos se dará a critério da chefe do executivo, mediante decreto regulamentador. A transferência de valores dos fundos levará em consideração os compromissos previamente assumidos por meio de notas e empenhos. De acordo com o executivo, juntos os fundos possuem r$ 8,499 milhões disponíveis para transferência.

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