O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo indeferiu, nesta terça-feira (24), a candidatura de Gustavo Martinelli, do União Brasil, candidato a prefeito em Jundiaí.

A decisão foi baseada em um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusa Martinelli de improbidade administrativa durante seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, em 2018. Segundo o MPE, o candidato teria autorizado o pagamento irregular de horas extras a um servidor.

Mesmo com o indeferimento, a equipe jurídica de Martinelli já recorreu da decisão, mantendo a campanha ativa até que o julgamento definitivo ocorra. O candidato assegurou que, por enquanto, continua apto a disputar as eleições municipais de 2024.

Decisão judicial e alegações do MPE

O recurso do MPE foi julgado procedente pelo TRE-SP, que considerou que Martinelli cometeu irregularidades ao autorizar o pagamento de R$ 24 mil em horas extras indevidas. No entanto, o candidato argumenta que o valor já foi devolvido pelo servidor concursado que recebeu o montante, e que não houve prejuízo aos cofres públicos.

O juiz Claudio José Langroiva Pereira, relator do caso, foi acompanhado pelos demais membros do órgão colegiado na decisão de impugnar a candidatura de Gustavo Martinelli, mas ainda cabe recurso. Enquanto não houver uma decisão definitiva, o candidato mantém sua campanha ativa.

Nota oficial de Gustavo Martinelli

Em resposta à decisão do TRE, Gustavo Martinelli divulgou uma nota oficial criticando o que ele classifica como uma “articulação política” com o objetivo de prejudicar sua candidatura. Ele reafirmou que não houve danos aos cofres públicos e que sua equipe jurídica está confiante na reversão da decisão.

“A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de impugnar minha candidatura é equivocada. Não houve prejuízo aos cofres públicos, e o valor de R$ 24 mil de horas extras foi devolvido aos cofres públicos pelo funcionário concursado. Essa decisão reflete uma articulação política com o objetivo de prejudicar minha campanha, que cresce a cada dia com o apoio popular.”

“Enquanto não houver trânsito em julgado, não há uma decisão definitiva. Seguimos com nossa campanha, pautada na verdade e na transparência.”

O candidato também apontou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) corrigiu um erro que incluiu seu nome indevidamente na lista de gestores com contas reprovadas. Ele enfatizou que seu nome foi removido antes da publicação oficial da lista e que, portanto, não se enquadra na inelegibilidade prevista pela Lei Complementar nº 64/90. Martinelli ainda destacou sua trajetória de 20 anos de vida pública, marcada pela ética e compromisso com a transparência. Ele mencionou sua atuação como presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, onde gerou uma economia de R$ 21 milhões, utilizados pela prefeitura para pagar o 13º salário dos funcionários do Hospital São Vicente e adquirir veículos para a instituição.