Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Polícia Militar resgatou, na última quinta-feira (26/03), 12 trabalhadores rurais em situação de trabalho escravo em uma fazenda, no bairro Aterradinho, em Angatuba (SP). A operação contou com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapetininga.

As equipes localizaram os trabalhadores, vindos da região Nordeste, em duas residências precárias no bairro Boa Vista — nove em um imóvel e três em outro. A fiscalização constatou ausência total de condições mínimas de moradia. Os trabalhadores dormiam no chão, sobre colchões deteriorados e sem roupas de cama. Eles não tinham acesso a água potável. Utilizavam um fogão improvisado com tijolos em área externa, enquanto um botijão de gás ficava armazenado em ambiente interno sem ventilação adequada.

A equipe também encontrou fiação elétrica exposta em área de circulação, instalações sanitárias em condições impróprias, com vaso sanitário desprendido do piso, além de acúmulo de lixo e restos de alimentos dentro e ao redor dos imóveis. O ambiente apresentava sujeira, falta de higiene e desorganização.

Do aliciamento ao abandono

Os trabalhadores já estavam na região de Angatuba, prestando serviços para outra propriedade rural, quando passaram por aliciamento para trabalhar exclusivamente na colheita de laranja de uma fazenda. Nenhum trabalhador assinou carteira. O grupo combinou remuneração de cerca de R$ 750 por semana, mas o intermediário aplicava descontos indevidos por moradia e alimentação. Essas cobranças ilegais aumentaram o endividamento e dificultaram a saída dos trabalhadores.

A colheita terminou em 18 de março. A partir dessa data os trabalhadores não receberam mais alimentos. Sem dinheiro e sem acesso a comida, os trabalhadores passaram a sobreviver com arroz, salsicha e jaca.

No dia 20 de março, sem recursos sequer para pagar a corrida, os 12 trabalhadores foram de táxi até a sede do MTE em Itapetininga em busca de ajuda. O taxista não recebeu o valor da corrida. No local, o chefe do escritório ofereceu alimentação — eles chegaram com fome — e encaminhou os relatos ao MPT, o que deu início ao procedimento investigatório.

Nenhum trabalhador recebeu verbas rescisórias. Nenhum possuía meios para retornar ao estado de origem.

Operação

Auditores fiscais do trabalho do Grupo Especializado em Erradicação do Trabalho Escravo (CGTRAE/GEFM), procuradores do MPT e policiais militares participaram da ação realizada na quinta-feira (26/03). Após vistoria nos alojamentos, a equipe seguiu até a fazenda.

No local, a colheita já havia sido encerrada. Funcionários do escritório forneceram os contatos do proprietário e da advogada. No mesmo dia, o MPT encaminhou proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O documento previa registro formal dos trabalhadores, pagamento integral das verbas rescisórias, custeio do retorno às cidades de origem e indenização por danos morais. O proprietário recusou o acordo.

O valor total das verbas trabalhistas e rescisórias soma R$ 126.116,69. O MPT pede indenização por dano moral individual de R$ 20 mil por trabalhador, além de R$ 1 milhão por dano moral coletivo contra o proprietário e R$ 300 mil contra o intermediário.

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