O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o cancelamento de contrato da empresa que fornece ônibus circular tarifa zero em Capão Bonito.

A decisão envolve o processo de licitação para contratação da companhia de transporte coletivo, a viação SKS. Trata-se de uma apelação realizada por outra empresa que participou da licitação, a West Side.

A alegação é de que a empresa foi escolhida por um favorecimento da atual gestão municipal, além de não ter apresentado os documentos necessários.

O serviço de gratuidade é oferecido desde o dia 18 de dezembro de 2023.

Apesar dessa determinação, a prefeitura garante que o serviço gratuito vai continuar sendo oferecido.

Por meio de nota, a Prefeitura de Capão Bonito informou que o transporte circular tarifa zero em Capão Bonito é uma realidade irreversível, tendo sido instituído pela administração atual através de lei municipal de 2023, sendo um dos poucos municípios brasileiros que oferece a população transporte inteiramente gratuito, 100% custeado pelo poder público.

A nota informa ainda que a disputa judicial envolvendo as empresas interessadas que participaram do processo de licitação, ainda se encontra na justiça, em fase de recurso. E que, caso seja necessário, uma nova licitação vai ser realizada para dar continuidade nos serviços prestados aos usuários do transporte coletivo.

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