O processo de implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em uma unidade de ensino de Sorocaba foi suspenso no âmbito de uma ação ajuizada pelo MPSP. A multa diária para caso de descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil.

No processo, a Promotoria alega que o município deu seguimento ao processo de implantação do PECIM na e apesar de o conselho escolar ter se mostrado contrário à adesão, por 11 votos a quatro.

Já a consulta junto à comunidade escolar foi baixa, com cerca de 30 a 35% de participação. Um dos fatores apontados para a pequena participação foi o curto período de consulta, realizada em apenas dois dias.

Além disso, a ação destaca o fato de a escola em questão manter boa qualidade de educação, com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica acima da média nacional, sendo que um dos objetivos do PECIM é atender unidades mais carentes para contribuir para a redução dos índices de violência, melhoria da infraestrutura, redução da evasão, repetência e abandono escolar.

Nossa equipe de produção entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Sorocaba, que, por nota informou que tem ciência da decisão liminar e a Secretaria Jurídica vai estudar os encaminhamentos a serem adotados.