O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba inicia, na segunda-feira (22), o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que busca auxiliar os usuários na regularização de débitos com a autarquia. O programa oferece reduções de até 100% nas multas e até 95% nos juros de mora. O prazo para adesão vai até 22 de novembro de 2025.

A solicitação de ingresso deve ser feita presencialmente nos postos de atendimento do Saae/Sorocaba, com a formalização do Termo de Parcelamento e apresentação da documentação necessária. Os débitos poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 120 vezes. Para beneficiários da Tarifa Social, moradores de programas habitacionais sociais ou de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), o parcelamento poderá chegar a 240 meses, mediante comprovação.

De acordo com o Saae/Sorocaba, o programa deve possibilitar a negociação de débitos de aproximadamente 2.500 mil imóveis.

Podem ser negociados débitos vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente ou em execução fiscal. Para obter os benefícios, o usuário deve realizar o recadastramento no momento da solicitação do acordo.

Condições

A homologação do ingresso no PPI ocorre no pagamento à vista ou da primeira parcela. O beneficiário precisa manter os pagamentos em dia para não perder as vantagens. Os débitos são atualizados até a data da formalização do pedido.

As condições de desconto variam conforme a forma de pagamento:

• À vista: redução de 100% da multa e 95% dos juros
• 2 parcelas: redução de 95% da multa e 90% dos juros
• 3 a 12 parcelas: redução de 90% da multa e 85% dos juros
• 13 a 24 parcelas: redução de 85% da multa e 80% dos juros
• 25 a 36 parcelas: redução de 80% da multa e 75% dos juros
• 37 a 48 parcelas: redução de 75% da multa e 70% dos juros
• 49 a 60 parcelas: redução de 70% da multa e 65% dos juros
• 61 a 120 parcelas: redução de 40% da multa e 40% dos juros

Para acordos acima de 13 parcelas, é necessário pagamento de entrada de 10% do valor negociado. Em todos os casos, as parcelas não podem ser inferiores a R$ 40.

Casos especiais

Imóveis em programas habitacionais de interesse social, em áreas de Especial Interesse Social (Aeis) ou beneficiários da Tarifa Social podem parcelar em até 240 vezes, com valor mínimo de R$ 40 por parcela. Nesses casos, não há incidência de multa e juros, mediante comprovação socioeconômica realizada pelo Serviço Social do Saae/Sorocaba.

Também é possível o reparcelamento de débitos anteriores, em número de vezes igual ou menor ao do acordo anterior, mediante entrada no ato da negociação.

Atendimento

Os atendimentos presenciais do Saae/Sorocaba acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na unidade central localizada no Piso L1, Bloco B, do Pátio Cianê Shopping, na Avenida Dr. Afonso Vergueiro, 823, Centro. Nas Casas do Cidadão dos bairros Brigadeiro Tobias, Éden, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu, Nogueira Padilha e Paço Municipal, o horário é das 8h às 17h.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 770 1195 (ligação gratuita) e (15) 3224-5800, ou pelo e-mail fale@saaesorocaba.sp.gov.br.

Veja mais notícias no nosso Instagram.

Siga nosso canal para receber as notícias no seu WhatsApp.

Envie sugestão de reportagem pelo WhatsApp do Jornalismo.

Notícias recentes.