Casos ocorreram em circunstâncias parecidas, sendo dois deles registrados na cidade de Angatuba
O objetivo da ação é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados na hora das compras de fim de ano.
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Com a proximidade do Natal, data de grande movimento nas lojas físicas, o Procon Sorocaba faz, entre os dias 17 e 20 de dezembro, a operação especial de fiscalização no comércio local.
O objetivo da ação, chamada ‘Operação Natal’, é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados na hora das compras de fim de ano. Durante a operação, o órgão verifica práticas comerciais como descontos promocionais, preços de produtos na vitrine, prateleira e caixa, validade dos produtos, formas de pagamento e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.
Se forem encontradas irregularidades, os estabelecimentos serão orientados a corrigir de imediato as falhas, sob risco de autuação, com multas que podem variar entre R$ 858,33 e mais de R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa. Em 2023, 65 lojas foram fiscalizadas, e em 20 delas foram detectadas falhas como a falta de preços visíveis e divergências entre os valores anunciados e cobrados no caixa.
Além da fiscalização, o Procon também dá dicas aos consumidores, como planejar o valor das compras, pesquisar preços e estar atento às taxas de juros em parcelamentos. Nas compras online, é essencial garantir o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto. Em caso de dúvidas ou para realizar denúncias, o Procon Sorocaba está disponível pelo WhatsApp (15) 99111-7448 ou no site oficial da instituição.
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